Testemunhas de Jeová na Rússia - transcrição do julgamento (dia 20 de abril): contra todas as espectativas, as Testemunhas perdem a causa

20 de abril de 2017 

Sexto dia da audiência do caso apresentado pelo Ministério da Justiça à Suprema Corte da Rússia, com o objetivo de proscrever as Testemunhas de Jeová; O processo de hoje está no formato de um debate. O Ministério da Justiça apresenta suas razões para proibir as Testemunhas de Jeová e liquidar todos os seus bens, nomeadamente o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová em São Petersburgo e as 395 LROs espalhadas por todo o país.

13:15

A sala do Supremo Tribunal gradualmente se encheu de espectadores. Havia um sentimento de nervosismo e contida excitação. As partes estavam preparando seus discursos para deliberar no debate.

13:50

A maioria dos assentos foi ocupada.

14:09

As audiências começam. Omelchenko fez uma rápida petição para anexar aos autos uma declaração da União Europeia sobre a perseguição às Testemunhas de Jeová na Rússia. Nela, a União Europeia disse que "a declaração de 15 de março, apresentada pelo Ministério da Justiça no Supremo Tribunal da Federação Russa, é a última medida severa tomada em sua luta contra as Testemunhas de Jeová, e esses processos, que elas estão sujeitas na Rússia, é um novo aumento das violações de seus direitos que contradiz as normas internacionais no que diz respeito à liberdade de religião ou crença ". O tribunal perguntou como esta declaração poderia afetar o resultado dos procedimentos do dia. Omelchenko disse que isso é prova de uma violação do artigo 18 da Convenção Europeia. Embora a União Europeia não seja um órgão do Conselho da Europa, foi feita numa reunião do Conselho da Europa. O tribunal se recusa a anexar o documento.

14:15

O tribunal iniciou o debate. A representante do Ministério da Justiça apresentou o seu caso.

14:16

O Ministério da Justiça chamou a atenção para o fato de a Rússia aderir ao princípio do Estado de direito. A lei sobre a liberdade de consciência fornece um quadro. O Ministério da Justiça chamou a atenção para o fato de que o próprio nome do Centro, o "Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia", indica que a organização centralizada exerce o controle sobre as LROs. O Ministério da Justiça chamou a atenção para o papel de liderança do Centro Administrativo nas suas interações com as LROs. O Centro Administrativo concorda com as questões relacionadas com a nomeação dos presidentes das LROs, etc. AS organizações das Testemunhas de Jeová são um organismo holístico. Caracterizam-se pela unidade organizacional. As referências à conexão canônica pelo Ministério da Justiça são inconclusivas.

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14:25

De acordo com a representante do Ministério da Justiça, o fato de que o réu continua a alegar que havia plantio de provas indica que o Centro Administrativo não se arrepende de suas atividades extremistas.

14:28

A representante do Ministério da Justiça continuou: Embora muitas religiões expressem algum tipo de relacionamento com autoridades seculares, os textos das Testemunhas de Jeová contêm formas proibitivamente insultantes de expressar a verdade de suas crenças. Os extremistas não reconhecem citações da Bíblia, mas sim sua interpretação do que está escrito na Bíblia.

14:35

O Ministério da Justiça acredita que as inúmeras decisões judiciais tomadas em relação aos materiais que eles reconheciam como extremistas deveriam ter dado ao Centro Administrativo oportunidade suficiente para determinar que literatura não importar para o país.

14:35

O fato é que, de acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos 25 anos, o Centro Administrativo importou materiais que foram mais tarde reconhecidos como extremistas.

14:38

O Ministério da Justiça acredita que, por o termo "extremista" (como aplicado à literatura das Testemunhas de Jeová) está colocado entre aspas, elas estão sendo cínicas quanto à questão, pois, a esse tempo, as decisões judiciais em vigor de fato classificavam a literatura das Testemunhas como extremistas.

14:40

Resumindo, a representante do Ministério da Justiça, como antes, pede para liquidar o Centro Administrativo, todos as LROs e confiscar todos os seus bens - sem esperar que a decisão do tribunal seja posta em vigor.

14:42

Omelchenko, em nome da requerente, o Centro Administrativo, começa a sua intervenção no debate.

14:45

Omelchenko analisou a natureza não-legal da generalização feita pelo Ministério da Justiça que as várias organizações das Testemunhas de Jeová formam uma única organização "com unidades estruturais".

14:50

Omelchenko citou as normas da legislação sobre a luta contra o extremismo. A lei não prevê tais ações extremistas como "um ato em forma de inação", "um ato cometido inadvertidamente, por imprudência". A Suprema Corte da Rússia tem repetidamente apontado que o extremismo só pode ser ações ativas destinadas a uma mudança violenta dos fundamentos do sistema constitucional.

15:02

De acordo com Omelchenko, a representante do Ministério da Justiça deu sua própria interpretação de que extremismo está em debate. No entanto, o réu recordou que o Supremo Tribunal e o Tribunal Constitucional da Federação Russa deram interpretação jurídica sobre o que é extremismo. E estes tribunais decidiram que é "incitar ao ódio e à propaganda de superioridade social, racial, nacional, religiosa, cuja existência deve ser determinada tendo em conta todas as circunstâncias significativas de cada caso particular, nomeadamente a forma e o conteúdo das atividades ou informações, dos seus destinatários e o público-alvo, o contexto sociopolítico, a existência de uma ameaça real, incluindo pedidos de ataques ilegais a valores constitucionalmente protegidos, ou justificativas da sua comissão".

"A restrição através da legislação anti-extremista de liberdade de consciência e de religião, liberdade de expressão e direito de difusão de informação não deve ter lugar em relação a qualquer atividade ou informação pelo simples fato de não se enquadrarem em noções geralmente aceitas ou não consistentes com opiniões tradicionais estabelecidas, e que entram em conflito com as preferências morais ou religiosas. Qualquer outra coisa significaria um desvio da exigência constitucional de necessidade, proporcionalidade e justiça ao restringir os direitos e liberdades do homem e do cidadão ".

15:13

Segundo Omelchenko, as ações do Ministério da Justiça não perseguem um objetivo legítimo, elas carregam todos os sinais de repressão política. "Peço que as queixas do Ministério da Justiça não sejam atendidas, mas sejam recusadas completamente".

Texto completo do discurso de Anton Omelchenko (PDF, 184 KB)

15:16

O advogado Chenkov falou no debate. Ele começou com sua impressão pessoal dos últimos dias. Ele se encontrou em um dos parques de Moscou e viu que dezenas de Testemunhas de Jeová chegaram a este parque. Elas não tinham cartazes e elas não saíram para protestar contra o processo que começou na Suprema Corte em 5 de abril de 2017. Elas saíram para limpar o lixo que havia acumulado durante o inverno. Então, quem são essas pessoas? Extremistas ou bons cristãos?

15:20

O Ministério da Justiça requereu a posse de todos os Salões do Reino das Testemunhas de Jeová na Rússia, construídos por crentes às suas próprias custas. Isto aconteceu apenas uma vez na Rússia, ou seja, há cem anos, em 1918. Naquela época, o Conselho dos Comissários do Povo decretou que todos os bens fossem tirados, incluindo os edifícios religiosos da Igreja Ortodoxa Russa.

15:27

Segundo Zhenkov, o Ministério da Justiça sugeriu que as Testemunhas de Jeová, em razão de desespero, disseram que os casos contra elas foram falsificados. No entanto, os crentes não se desesperam, observa Chenkov. Eles acreditam nas palavras da Bíblia que não há nada de secreto que não se torne óbvio. E todos terão responsabilidade diante de Deus por suas ações. No dia 17 de abril de 2017, o Presidente da Federação Russa aprovou uma emenda ao artigo 303 do Código Penal da Federação Russa, que agora prevê a responsabilidade penal pela falsificação de provas em casos administrativos. No entanto, o problema das falsificações deve preocupar não só o Presidente, mas todos os órgãos executivos, como o Ministério da Justiça (Justiça em latim significa justiça).

15:35

Neste caso, há dezenas de certificados de gratidão às Testemunhas, não só pela melhoria do país, mas por terem uma posição ativa, por ajudar as pessoas afetadas por desastres naturais, por ajudar os refugiados internos da Ucrânia, por ajudar orfanatos, por melhorar o centro de lazer para crianças com deficiência, por participar na maratona "Ajude a criança", etc "Isso é prova de que a organização é tão útil quanto perigosa?" Chenkov está perplexo.

15:40

Chenkov analisou o testemunho dos que testemunharam tanto a favor do Ministério da Justiça como a favor do Centro Administrativo.

15:45

O advogado chamou a atenção para opiniões de especialistas sobre a literatura das Testemunhas de Jeová. "Por que eu volto novamente a este ponto? Porque a literatura, reconhecida como extremista, é a única queixa contra as Testemunhas de Jeová para classificá-las como de praticarem atividades extremistas ".

15:46

Segundo Chenkov, "Nesta sala havia um homem que nasceu na prisão. Porque sua mãe foi sentenciada a 8 anos de prisão quando ela estava grávida de 5 meses como um inimiga do estado só porque ela era Testemunha de Jeová. Ela deu à luz na prisão, e ele passou dois anos em um orfanato na prisão. Seu pai não podia levá-lo, porque ele foi exilado na Sibéria. Em 1991, o Estado reconheceu a mãe como vítima da repressão política, pediu-lhe desculpas e lhe concedeu uma pensão. E aqui no tribunal esta pessoa, que nasceu na prisão, se aproximou de mim e perguntou: "O Ministério da Justiça deseja repetir esta terrível história?". E eu não sabia o que dizer. Eu ainda não sei o que move os representantes do Ministério da Justiça e aqueles que dirigem este processo”.

15:50

Segundo Chenkov, "o que acontecerá se o tribunal atende o pedido do Ministério da Justiça? Respeitado Tribunal, se esta é a vontade do Estado, então o país adquire com êxito 170 mil prisioneiros de consciência e uma reputação correspondente. Se a vontade do Estado é cumprir a lei, então a decisão do tribunal pode ser apenas isto: recusar a queixa do Ministério da Justiça contra o Centro Administrativo. "

Texto integral do discurso de Viktor Chenkov (PDF, 171 KB)

15:52

Toporov intervém no debate. "Culpar as Testemunhas de Jeová pelo extremismo é como culpar uma criança de extremismo. Um bebê não é capaz de cometer atividades extremistas devido à sua idade, e as Testemunhas de Jeová, devido à sua cosmovisão religiosa. Para elas, os apelos a qualquer tipo de violência contra as pessoas, as ações violentas, a inimizade e o ódio contra as pessoas por qualquer motivo são sérios pecados contra Deus ".

16:02

Falando sobre a independência da LRO, Toporov refere-se à Carta do Centro Administrativo. “As LROs são dotadas com o direito absoluto, sem levar em conta a vontade do Centro Administrativo, de determinar o prazo de sua presença na referida estrutura, e resolver questões de liquidação, transferência para outras associações jurídicas centralizadas, etc. "O Centro Administrativo não tem o direito de liquidar a LRO, bem como não é o seu fundador ... O que é esta unidade estrutural? "- pergunta Toporov.

16:12

Concluindo seu discurso, Toporov citou, na íntegra, a declaração da ativista de direitos humanos L. Alekseeva: "Respeitada Corte, você, aqui e hoje, pode eliminar injustiça e desonestidade para com centenas de milhares de cidadãos russos, restaurar seu bom nome, reforçar a confiança na lei contra o extremismo, claramente mostrando a diferença entre esses extremistas e extremistas desenhados em papel. Esperamos que o tribunal tenha a coragem de fazer isso e tomar uma decisão justa e imparcial, guiada pela lei e pelo dom de Deus, isto é, uma consciência humana. "

Texto integral do discurso de Yuri Toporov (PDF, 190 KB)

16:13

Novakov foi o próximo a falar no debate. Ele chamou a atenção para o fato de que, devido à suspensão das atividades, crentes em todo o país foram submetidos a violações massivas de direitos; policiais interoperam reuniões e copiaram dados pessoais de cidadãos que não haviam cometido qualquer ofensa. Os policiais realizaram detenções ilegais, colocando-os sob custódia, revistados e filmados. Casos administrativos são levantados, avisos são feitos sobre a possibilidade de uma ação penal sob Artigo 282 do Código Penal.

16:16

 Referindo-se ao aumento de violações de direitos, Novakov disse: "Além disso, se o Tribunal tomar uma decisão sobre a liquidação, isso vai produzir consequências ainda mais trágicas em todo o país. Qualquer Testemunha de Jeová pode ser considerada uma extremista com todas as seguintes consequências: violência religiosa generalizada contra as Testemunhas de Jeová, a destruição e danos a propriedades, causando sérios danos à saúde e matando cidadãos religiosos pacíficos em razão de ódio religioso. A nível internacional, a culpa pela tolerância da violência e a perseguição por circunstâncias forçadas serão atribuídas às autoridades estatais na Rússia. "

16:32

Novakov lembrou que a representante do Ministério da Justiça, em seu debate, acusou as Testemunhas de Jeová de serem cínicas; “Vou lhe dizer o que é cinismo” - disse Novakov; "Quando o Ministério da Justiça, no primeiro julgamento da LRO, diz que os direitos do Centro Administrativo não são afetados, mas depois usa essas decisões judiciais como base para a eliminação do Centro Administrativo; ou quando o Ministério da Justiça faz declarações muito mais duras contra as Testemunhas de Jeová como "crítica ordinária", ao mesmo tempo em que chama de "extremismo" as declarações que estão longe do extremismo; quando, contrariamente aos dados disponíveis, o Ministério da Justiça rejeita os relatórios de falsificação, não se atreve a citar casos em que a falsificação está claramente provada no vídeo. Isso é cinismo!”, Novakov concluiu.

Texto completo do discurso de Maxim Novakov (PDF, 125 KB)

16:40

O próximo a falar no debate foi Cherepanove. Ele acredita que se o tribunal permitir que as Testemunhas de Jeová existam legalmente, a Rússia não só não sofrerá danos, mas, ao contrário, melhorará sua reputação tanto dentro do país quanto na área internacional. As decisões contra as Testemunhas de Jeová já são objeto de recursos à CEDH e ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

16:45

 "Tivemos boa cooperação com o Ministério da Justiça há décadas", disse Cherepanov. "Eu acho que o Ministério da Justiça deve sentir em certo sentido o nosso defensor, ele registrou-nos!" Dirigindo-se aos representantes do Ministério da Justiça, Cherepanov disse: "Vamos ser amigos! Não se torne um corpo punitivo. Nós não queremos processá-lo, pedimos que você nos ajude, e não procure uma razão para nos banir. "

16:47

Cherepanov falou sobre o problema de denegrir o bom nome das Testemunhas de Jeová nos meios de comunicação. Vários crimes foram atribuídos a elas, por exemplo, de separarem filhos dos pais. Comprovando a falsidade deste mito, Cherepanov lembrou o mandamento bíblico sobre "Não cobiçar a esposa de outra pessoa".

16:50

"A força de um Estado poderoso é precisamente para proteger os interesses da minoria, porque a maioria vai se defender".

Texto integral do discurso de Sergey Cherepanov (PDF, 105 KB)

16:55

Kalin falou em seguida: "O Ministério da Justiça não só humilha a si e suas funções, mas humilha todo o estado aos olhos da comunidade internacional. Se um respeitado representante do Ministério da Justiça tem convicções pessoais de que as Testemunhas de Jeová são extremistas, lamento muito. Se a representante do Ministério da Justiça foi uma vítima das circunstâncias em que ela caiu, e é obrigada a desempenhar apenas o papel de acusador, eu também sinto muito. Mas em ambos os casos você terá que responder antes à sua própria consciência. "

16:56

Kalin recordou sua responsabilidade diante de Deus e disse: "Aproveito esta oportunidade para emitir uma advertência ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça. Por favor, recobrem os sentidos! Por favor, recobrem os sentidos! "

Texto integral do discurso de Vasily Kalin (PDF, 46 KB)

17:00

Ambos os lados trocam observações.

17:01

A representante do Ministério da Justiça recordou que a essência da queixa é liquidar uma pessoa jurídica; o Ministério da Justiça não faz queixas contra indivíduos. O Ministério da Justiça lembrou ao tribunal o testemunho de uma ex-Testemunha, que foi expulsa da comunidade religiosa. O Ministério da Justiça considerou esta uma violação dos direitos dos cidadãos. Em resposta, Chenkov lembrou que em algum momento a Igreja Ortodoxa Russa excomungou o escritor L. Tolstoi. Em nosso tempo, a Igreja Ortodoxa se recusou a cancelar a excomunhão, apesar das petições para isso. Esta é uma questão interna da igreja. Chenkov perguntou se o Ministério da Justiça pretendia apresentar qualquer pedido à Igreja Ortodoxa.

17:09

O tribunal se retira para a sala de deliberações.

17:18

A sala do tribunal está cheia de jornalistas de TV.

18:25

O tribunal ainda está na sala de deliberações. O tribunal aguarda o anúncio do julgamento.

18:50

A Suprema Corte decidiu liquidar a organização religiosa centralizada das Testemunhas de Jeová na Rússia, bem como todas as 395 associações jurídicas desta religião.

Os crentes já começaram a preparar uma queixa ao tribunal de apelação (um painel composto por três juízes do Supremo Tribunal), que deve ser analisado dentro de um mês.

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Vídeo de John Cedars a respeito do que possivelmente significará a proscrição das Testemunhas de Jeová na Rússia.

 (Esta postagem foi traduzida com a ajuda do Google Tradutor)

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