Testemunhas de Jeová na Rússia - transcrição do julgamento (dias 5, 6 e 7 de abril)

Testemunhas de Jeová lotam galerias e arredores do Tribunal

5 de abril de 2017

A Suprema Corte russa começou a ouvir o caso apresentado pelo Ministério da Justiça com o propósito de proscrever as Testemunhas de Jeová na Rússia.

De acordo com uma fonte dentro da comunidade das Testemunhas de Jeová russas, aqui está um resumo dos eventos que aconteceram hoje na Suprema Corte de Moscou. Esta é uma tradução do que é encontrado em jw-russia.org

Juiz: Yuri Ivanenko.

Requerente: Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia

Representante do Ministério da Justiça: Svetlana Borisova

11:00 

A Suprema Corte se recusou a aceitar uma contra-alegação de que a reivindicação do Ministério da Justiça é um ato de repressão política. A Suprema Corte decidiu que o pedido reconvencional não poderia ser revisto, uma vez que foi arquivado em um tribunal inadequado.

"O tribunal decidiu rejeitar o pedido reconvencional levando em conta o fato de que a peticionária violou as regras de jurisdição", anunciou o juiz.

11:15 

Representantes das Associações Jurídicas Locais (LROs) solicitaram permissão para participar nos processos judiciais.

"Se os crentes em toda a Rússia forem privados de seus direitos, que sejam ouvidos em um tribunal", disse Zhenkov, um dos advogados das Testemunhas de Jeová.

O Tribunal negou o pedido para que os 395 representantes de associações jurídicas (LROs) participassem do julgamento.

11:30 

As Testemunhas de Jeová pediram ao tribunal para permitir a transmissão de áudio do julgamento.

O pedido foi recusado.

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11:35 

Os advogados das Testemunhas de Jeová pediram ao tribunal para encerrar a audiência, aguardando o resultado de um recurso ao Tribunal de Justiça sobre a suspensão das atividades da organização.

O Ministério da Justiça opôs-se ao argumento de que as autoridades tinham todo o direito de suspender as atividades das organizações.

O tribunal recusou-se a adiar a audiência.

11:50 

Omelchenko, outro advogado das Testemunhas de Jeová, pede o abandono da reivindicação uma vez o autor, o Ministro da Justiça, não cumpriu com o procedimento de pré-julgamento para a resolução de reclamações com as 395 LROs. Antes de um pedido de liquidação, as autoridades, por lei, deveriam ter feito uma advertência oficial a cada uma delas e ter-lhes dado tempo para se adaptarem. A segunda razão para o abandono da alegação é que os tribunais reconheceram anteriormente que 2 das 395 LROs não eram "extremistas" (Karachay-Cherkessia e Samara).

A corte rejeitou a petição de abandono sem consideração.

12:10 

Representantes das Testemunhas de Jeová pedem que a audiência seja adiada por uma semana, já que receberam a declaração em 28 de março de 2017. Além disso, o Ministério da Justiça não forneceu todos os documentos especificados nos anexos.

O Ministério da Justiça não se opôs ao adiamento do caso.

O tribunal se recusou a adiar o caso.

12:20 

Zhenkov pede a suspensão do caso devido ao fato de que vários tribunais russos apresentaram pedidos para considerar o caso baseados em evidências recentemente descobertas. Esta é uma revisão dos casos que entraram em vigor para a liquidação de 8 LROs e a inclusão de 88 publicações na lista de materiais extremistas. Essas decisões foram tomadas sem envolver o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, porque o Ministério da Justiça insistiu que as decisões dos tribunais contra as LROs não afetavam os direitos do Centro Administrativo. Nesse caso, o Ministério da Justiça mudou sua posição e agora todas as acusações contra as LROs estão sendo feitas contra o Centro Administrativo.

O Ministério da Justiça opôs-se à suspensão com base no fato de os mesmos advogados envolvidos na liquidação das LROs serem os mesmos que participaram nos processos envolvendo o Centro Administrativo.

12:33 

O tribunal se retira para a sala de deliberação.

A suspensão do processo foi negada.

13:55 

Zhenkov solicita o envolvimento de especialistas no caso, especificamente eruditos em religiões. Ele acredita que os especialistas podem esclarecer se seus materiais contêm textos extremistas ou perigosos que formariam a base para o Ministério da Justiça proibir toda a religião na Rússia. Perguntado pelo juiz se os advogados se oferecem para "auditar" as decisões do tribunal em relação à literatura incluída na lista de materiais extremistas, os advogados explicam que tal auditoria seria importante para determinar a proporcionalidade das exigências do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça contestou a admissão de peritos.

O tribunal recusou a inclusão de especialistas na audiência.

14:06 

Zhenkov pede permissão para que nove entidades jurídicas estrangeiras que representam as Testemunhas de Jeová na Europa e nos Estados Unidos possam participar do caso.

O tribunal se recusou a permitir que entidades estrangeiras participassem no caso.

14:06 

Omelchenko pede ao tribunal que envolva 8 cidadãos russos como participantes interessados ​​no caso. Foram reabilitados como vítimas de repressão política e estiveram presentes no tribunal. Os advogados argumentam que, se o tribunal proíbe a religião, esses indivíduos passarão de reabilitados para "extremistas".

O Ministério da Justiça disse que o tribunal julga sobre a liquidação de pessoas jurídicas, não indivíduos.

Em sua réplica, Zhenkov lembrou ao tribunal que considerações semelhantes guiaram as autoridades soviéticas. Proibir a religião das Testemunhas de Jeová, no entanto, trará de volta a dolorosa repressão a algumas pessoas que já foram reabilitadas.

O tribunal nega a petição.

14:30 

Os advogados sugere que se questione cidadãos individuais, seguidores da religião, que podem testemunhar sobre medidas tomadas pelas Testemunhas de Jeová para evitar a atividade extremista.

O Ministério da Justiça não se opõe. O tribunal concorda.

14:40  

Os advogados pedem que seja colhido o depoimento de indivíduos que são reconhecidos como vítimas de repressão política.

O ministério da Justiça objetou.

O tribunal recusa.

14:43 

M. Novakov, um representante das Testemunhas de Jeová, pede ao tribunal para questionar as pessoas que testemunharam a suposta falsificação de provas contra crentes em casos onde o Ministério da Justiça fez constar como "nova evidência de uma ofensa" em seu processo.

À objeção do juiz de que estas são decisões que entraram em vigor, Novakov explica que neste caso uma abordagem prejudicial não pode ser usada, uma vez que estamos a falar de diferentes temas de direito. Afirmou que o tribunal deve investigar diretamente as provas. Novakov fala ao tribunal sobre provas falhas e falsos depoimentos em várias cidades russas.

O Ministério da Justiça objeta argumentando que esta linha de questionamento visa rever as decisões que entraram em vigor.

O tribunal recusou-se a questionar as pessoas que testemunharam a alegada falsificação de provas.

15:05 

Omelchenko pediu ao Tribunal que reexaminasse publicações que foram consideradas extremistas e que formaram a base do processo para proibir as Testemunhas de Jeová. Ele salienta que é necessário questionar se as declarações contidas nestas publicações são suficientemente perigosas para limitar os direitos de "300.000" cidadãos da Rússia. Ele chama a atenção para a exigência legal de que as restrições devem ser justificadas e proporcionais aos objetivos constitucionalmente estabelecidos. Ele fornece exemplos de declarações dentro dessas publicações das Testemunhas de Jeová que são reconhecidas como extremistas.

15:28 

A Corte suspende as sessões até 6 de abril de 2017 às 14:00.

6 de abril de 2017

Segundo dia da audiência do caso apresentado pelo Ministério da Justiça à Suprema Corte da Rússia, com o objetivo de proscrever as Testemunhas de Jeová.

Baseado na transcrição de uma fonte dentro da comunidade das Testemunhas de Jeová na Rússia, aqui está um resumo dos eventos que aconteceram hoje na Suprema Corte de Moscou. Esta é uma tradução do que é encontrado em jw-russia.org

14:30 

A audiência começou com o pedido dos réus de suspender a audiência devido ao fato de o tribunal ter-se recusado a atender a maioria das 17 queixas apresentadas no dia anterior.

A audiência foi suspensa na pendência do resultado dessas queixas.

O Ministério da Justiça opôs-se à suspensão do processo.

O tribunal se retirou para a sala de deliberação.

O tribunal rejeitou o pedido de suspensão da audiência.

14:37 

Omelchenko, um advogado das Testemunhas de Jeová, pediu a inclusão de materiais que possam indicar que há motivos políticos para a perseguição às Testemunhas de Jeová. Estes incluem documentos de organizações estrangeiras como a ONU, OSCE, declarações de organizações de direitos humanos, bem como documentos de arquivo.

O tribunal concedeu o pedido de admissão destes materiais.

14:40 

O tribunal informou a essência do caso e deu a palavra ao Ministério da Justiça.

A representante do Ministério da Justiça, Svetlana Borisova, apresentou argumentos justificando a proibição de todas as organizações das Testemunhas de Jeová na Rússia. Ela listou os julgamentos dos tribunais contra as Associações Jurídicas Locais (LROs) das Testemunhas de Jeová.

Concluindo seu discurso, a representante do Ministério da Justiça pediu ao tribunal que liquidasse todas as organizações ddas Testemunhas de Jeová, retirasse suas entidades legais do registro e proibisse suas atividades. Ela pede que seus bens sejam confiscados e que o tribunal execute imediatamente a decisão.

15:12 

O juiz faz à representante do Ministério da Justiça uma pergunta:

Por que o Ministério da Justiça procura liquidar as entidades jurídicas e proibir suas atividades?

O juiz estava confuso: se a pessoa jurídica é liquidada, então ela não existe; como você pode proibir o que não existe? Ele pergunta se o Ministério da Justiça exige que todos os seus grupos não registrados sejam proibidos também.

A representante do Ministério da Justiça explicou que as Testemunhas de Jeová não forneceram qualquer informação sobre grupos não registrados, de modo que ela não procura que esses grupos sejam proibidos.

15:16 

O juiz faz uma pergunta esclarecedora:

Com base em que o Ministério da Justiça classificou como prejudicial o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, se o centro não esteve envolvido em negócios?

A ideia de prejuízo é aplicável no caso de decisões que já tenham entrado em vigor (ou seja, o tribunal se baseia nelas como fato já estabelecido) apenas com relação aos mesmos assuntos de direito. Por conseguinte, as decisões tomadas pelos tribunais relativamente às LRO não podem ter um efeito prejudicial numa organização centralizada.

15:24 

O juiz perguntou se o Ministério da Justiça tinha provas de suas alegações sobre tratamento médico.

O Ministério da Justiça não estava disposto a fornecer-lhe.

O juiz ficou perplexo porque o Ministério da Justiça realizou recentemente uma inspeção em larga escala das Testemunhas de Jeová e, se tais fatos procedessem, eles deveriam ter sido identificados.

15:25 

O juiz pediu ao Ministério da Justiça que esclarecesse sua declaração de que as atividades das Testemunhas de Jeová são uma ameaça à segurança pública.

O Ministério da Justiça falou de uma ameaça a um grupo de pessoas não especificado.

15:30 

O juiz perguntou à representante do Ministério da Justiça se as atividades das Testemunhas de Jeová forem proibidas, os crentes que se reúnem para a oração estarão sob ameaça de processo criminal.

O Ministério da Justiça disse que estariam se o tribunal os declarasse culpados de violar o artigo 282.2 do Código Penal da Federação Russa: Formação de uma organização extremista.

15:34 

Os juízes perguntam à representante do Ministério da Justiça sobre a Lista Federal de Materiais Extremistas do Ministério da Justiça da Rússia. O tribunal está interessado e pergunta:

O Ministério da Justiça revisa esta lista?

O Ministério da Justiça informou ao tribunal que a lista pode ser revista às vezes.

15:39 

O juiz permitiu aos réus uma oportunidade para questionar o Ministério da Justiça.

Zhenkov, outro advogado das Testemunhas de Jeová, pediu pela primeira vez ao tribunal para recusar uma cópia de uma decisão judicial que o Ministério da Justiça apresentou previamente ao tribunal.

A decisão judicial descreve o caso em que alguns pais levaram uma criança doente ao hospital. Os médicos diagnosticaram um baixo nível de hemoglobina. Eles ofereceram tratamento que incluía medicamentos ou a transfusão de sangue. Os pais escolheram trata-la à base de medicamentos, mas o hospital apelou para o tribunal com um pedido de poder discricionário para administrar sangue. A decisão do tribunal mencionou que não havia ameaça à vida. Era uma questão de tratamento planejado.

Zhenkov chamou a atenção para o fato de que não houve menção das Testemunhas de Jeová na decisão desse tribunal.

15:50 

O juiz perguntou ao Ministério da Justiça:

Se não houve menção das Testemunhas de Jeová, o que este documento tem a ver com o caso?

O juiz adiou a consideração do documento em questão.

15:54 

Zhenkov começou por fazer perguntas à representante do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça tem alguma informação sobre quaisquer violações cometidas devido à influência da literatura das Testemunhas de Jeová que foi submetida à lista de materiais extremistas?

O Ministério da Justiça disse: "Não, não temos essa informação."

15:57 

Zhenkov esclarece para o representante do Ministério da Justiça que suas reivindicações são reduzidas a três pontos:

• Importação de materiais extremistas

• Financiamento das LROs

• Falha em tomar medidas eficazes para evitar atividades extremistas

O representante do Ministério da Justiça confirmou que se tratava de uma verdadeira compreensão da situação, mas que havia um ponto adicional:

• Ameaça de violação dos direitos humanos e dos cidadãos

Os advogados da Torre de Vigia não sabem o que se entende por violações dos direitos humanos.

16:00 

Zhenkov pediu para que se esclarecesse o ponto "não tomar medidas eficazes para evitar a atividade extremista". Ele perguntou:

O Ministério da Justiça está ciente das cartas oportunas enviadas pelo Centro Administrativo a todos as LROs com relação à inclusão de seus materiais na Lista Federal de Materiais Extremistas?

O Ministério da Justiça sabia.

Zhenkov continua:

O que, na opinião do Ministério, seria uma medida eficaz?

A representante do Ministério da Justiça não sabe a resposta exata à pergunta.

O advogado perguntou à representante do Ministério da Justiça:

Existe tal critério de atividade extremista como a inação?

Não existe tal critério.

16:10 

Zhenkov pergunta à representante do Ministério da Justiça:

Você sabe que os materiais que são considerados extremistas constituem 0,1% de toda a literatura das Testemunhas de Jeová?

Nota de AvoidJW.org: Zhenkov está incluindo em sua contagem a literatura das Testemunhas de Jeová em outras línguas. Isso é algo que o Ministério da Justiça ignoraria.

O Ministério da Justiça sabe que o Tribunal Regional de Rostov, que reconheceu 34 publicações das Testemunhas de Jeová como extremistas, se recusou a reconhecer dezenas de outros como extremistas?

Zhenkov pergunta:

O Ministério da Justiça sabe que a literatura não foi importada para a Rússia já por dois anos?

O Ministério da Justiça sabia disso. Então surgiu a pergunta:

Por que em 2017 o Ministério da Justiça levantou a questão da liquidação?

O Ministério da Justiça não pôde apresentar provas para sustentar a afirmação de que o Centro Administrativo estava espalhando literatura extremista nos últimos 12 meses. A Lista de Materiais Extremistas não especifica quando tais materiais passaram a constar na lista.

16:24 

O juiz perguntou à representante do Ministério da Justiça:

É possível apresentar queixas contra a organização religiosa que importa materiais que podem ser reconhecidos como extremistas no futuro? Como é possível saber antecipadamente se um material específico será incluído na lista de material extremista?

A representante do Ministério da Justiça afirmou que eles só se aplicam à lista de materiais extremistas.

16:30 

O representante da Torre de Vigia, Yuri Toporov, questionou sobre como o Ministério da Justiça entendeu o conceito de "unidade estrutural da organização mundial das Testemunhas de Jeová".

O que é uma organização global? É algum tipo de entidade legal? O Ministério da Justiça acredita que sim. É um conceito canônico. O que é uma unidade estrutural? É um conceito legal? Não, sim, há uma conexão canônica. Em que sentido o Ministério da Justiça utiliza o termo em relação às LRO quando diz: "São unidades estruturais do Centro Administrativo”? É canônico ou legal? A representante do Ministério da Justiça considera que é idêntico.

Toporov perguntou se a lei extremista poderia ser aplicada à unidade estrutural sem ser aplicada à própria organização.

O Ministério da Justiça admitiu que deve ser emitida uma advertência a toda a organização.

16:42 

O Ministério da Justiça acredita agora que a emissão de uma advertência à "unidade estrutural" não é proibida por lei, o que significa que o Ministério Público pode fazê-lo. O que não é proibido é permitido.

O Juiz perguntou à representante do Ministério da Justiça:

Houve pelo menos alguma notificação dada à organização religiosa (Centro Administrativo)?

Não havia provas de que qualquer notificação fora enviada.

16:46 

Toporov fez outra pergunta à representante do Ministério da Justiça:

A lei sobre o combate ao extremismo prevê a possibilidade de liquidar a "unidade estrutural" sem liquidar a própria organização?

O Ministério da Justiça respondeu dizendo que de acordo com sua interpretação da lei, ela não tem tal disposição.

O juiz pediu à defesa que aceitasse a resposta do Ministério desta forma.

16:53

 Omelchenko questiona o Ministério da Justiça. Ele pergunta:

Existe um departamento dentro do Ministério da Justiça capaz de responder quando um livro específico passa a constar na Lista Federal de Materiais Extremistas?

A representante do Ministério da Justiça acredita que a resposta a esta pergunta pode ser obtida por solicitação judicial.

16:56 

Omelchenko pergunta sobre centros forenses federais sob o Ministério da Justiça russo. Ele observa que esses centros chegam a conclusões diametralmente opostas sobre a presença ou ausência de sinais de extremismo. A pergunta de Omelchenko é:

Como isso poderia ser possível?

A representante do Ministério da Justiça não soube responder. A próxima pergunta de Omelchenko:

Por que o Ministério da Justiça só apoia conclusões negativas de especialistas, mas não de quem apresentam um conceito positivo?

A representante do Ministério da Justiça não soube responder.

O Ministério da Justiça iniciou uma revisão das decisões referentes aos casos em que existia tal contradição?

A resposta era desconhecida.

16:58 

Omelchenko lembrou ao tribunal que ao Ministério da Justiça foi perguntado no início do dia se ele tinha iniciado uma revisão da lista de material extremista, após as alterações feitas à lei. Por exemplo, segundo a nova lei, a Bíblia e suas citações não podem ser reconhecidas como materiais extremistas.

O Ministério da Justiça não tomou iniciativas neste sentido

17:07 

O representante da Torre de Vigia, Maxim Novakov, foi o próximo a fazer perguntas à representante do Ministério da Justiça.

Novakov tentou descobrir se o Ministério da Justiça conhecia as circunstâncias em torno dos eventos que classificaram a atividade das Testemunhas de Jeová como extremista. Por exemplo, o Ministério da Justiça sabia por que as Forças Especiais cortaram a eletricidade na área onde estavam localizados seus edifícios religiosos quando realizavam suas buscas?.

A representante do Ministério da Justiça não sabia.

17:13 

A corte anuncia uma pausa na audiência até sexta-feira, 7 de abril de 2017 às 10 da manhã.

7 de abril de 2017 

Terceiro dia da audiência do caso apresentado pelo Ministério da Justiça à Suprema Corte da Rússia, com o objetivo de proscrever as Testemunhas de Jeová.

Baseado na transcrição de uma fonte dentro da comunidade das Testemunhas de Jeová na Rússia, aqui está um resumo dos eventos que aconteceram hoje na Suprema Corte de Moscou. Esta é uma tradução do que é encontrado em jw-russia.org

10:00 

Os procedimentos judiciais começaram com o interrogatório da representante do Ministério da Justiça.

O tribunal tentou compreender as acusações do Ministério da Justiça contra o Centro Administrativo em relação a uma situação em 2014, quando o Centro Administrativo importou uma publicação para a Rússia, que mais tarde foi reconhecida como material extremista. Em outras palavras, o tribunal estava interessado na questão de como a organização religiosa poderia saber que tal livro seria reconhecido como extremista se não estivesse na Lista Federal de Materiais Extremistas.

O tribunal tentou entender qual o estado de direito em que se baseia o Ministério da Justiça ao argumentar que as Associações Jurídicas Locais (LROs) são "unidades estruturais" do Centro Administrativo.

O Ministério da Justiça argumentou que a lógica está no fato de que as várias organizações têm a mesma literatura e todos estão relacionadas umas com as outras.

O tribunal perguntou como, neste caso, o argumento satisfaz as exigências de segurança jurídica:

Trata-se de uma violação do direito à liberdade de religião consagrado na Constituição Europeia?

Afinal, às 395 LROS foram negados licença para participar do processo como cointeressadas. As perguntas permanecem sem respostas claras.

10:20 

O juiz perguntou ao representante do Ministério da Justiça:

Como o Centro Administrativo usa as LROs como base para financiar a atividade extremista? O que é provado objetivamente? Se nada é provado, as reivindicações do Ministério da Justiça são baseadas em quê?

10:28 

Aos réus foi dado oportunidade para contestar.

Omelchenko, um advogado do Centro Administrativo, solicitou a inclusão de recortes de jornais russos que têm datas de entrada de certas publicações na Lista Federal de Materiais Extremistas. O tribunal aceita a entrada.

10:35 

Vasily Kalin, presidente da Comissão de Filial do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia, foi o primeiro a falar.

"Os esforços de hoje para proibir as Testemunhas de Jeová são legais?

"Durante 26 anos, o Centro Administrativo não foi levado perante os tribunais em razão de extremismo.

"Se fomos bons por todos esses anos, em que ponto nos tornamos extremistas?

"Se a proscrição acontecer, serão causados danos significativos. A perseguição já começou.

"As pessoas serão perseguidas simplesmente por se reunirem para ler a Bíblia. Já vimos isso acontecer.

"Estamos sendo equiparados a organizações como o Talibã, Aum Shinrikyo e outros.

"A posição das Testemunhas de Jeová permanece inalterada: Obedecer às autoridades e orar por elas. Sempre aderir aos princípios de paz.

10:45 

Kalin passou a explicar a situação de quando a religião foi reprimida na antiga União Soviética, algo que ele se lembra. Ele mostrou à corte um certificado de uma vítima reabilitada da repressão política. Ele perguntou se havia outro certificado que o Ministério da Justiça queria dele ou de seus colegas. Ele acredita que as ações do Ministério da Justiça podem jogar o país de volta ao passado!

10:50 

Sergei Cherepanov, um colega de Kalin, foi o próximo a falar.

Ele disse ao tribunal que medidas foram tomadas pelo Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová para a prevenção do extremismo. Ele explicou que o Centro Administrativo está na lista das organizações mais perigosas. Ele acredita que as ações do Ministério da Justiça podem fazer que a luta contra o extremismo seja travada no campo errado.

Nos últimos anos, 20 processos criminais foram iniciados contra as Testemunhas de Jeová sob o pretexto da lei de extremismo. A maioria desses casos terminou em absolvições. No entanto, os direitos dos crentes foram significativamente violados e suas vidas manchadas.

Nota de AvoidJW.org: A vida de alguém não deve ser prejudicada por causa do que acredita ou não acredita. As Testemunhas de Jeová devem pensar sobre isso quando evitam ex-membros que já não acreditam na doutrina TJ. A vida dessas pessoas foi prejudicada.

Cherepanov mencionou casos em que alegações falsas foram relatadas a agências policiais, mas que foram completamente ignoradas pela polícia e outros órgãos.

Na mente de Cherepanov não havia dúvidas de que o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová tomou todas as medidas possíveis para combater o extremismo.

Cherepanov disse que o Procurador-Geral Adjunto, que assinou uma advertência às Testemunhas de Jeová um ano atrás, se recusou a reunir-se com elas para esclarecer quais as medidas que o Gabinete do Procurador-Geral esperava que elas tomassem.

Todo o mundo civilizado luta com o extremismo. No entanto, só na Rússia as Testemunhas de Jeová são perseguidas por sua adoração, apesar de que a frequência a suas reuniões chega a cerca de 20 milhões de pessoas de todo o mundo. Persegui-las na Rússia é desafiar todos os países onde as Testemunhas de Jeová professam livremente sua fé.

Cherepanov concluiu seu discurso e pediu que uma transcrição de seu discurso fosse anexada ao caso. Em russo.

11:15 

Zhenkov falou em seguida.

Contrariamente à afirmação do Ministério da Justiça, ele explicou que não há extremismo dentro das metas e objetivos das Testemunhas de Jeová.

Desde que existe Testemunhas de Jeová na Rússia (100 anos não oficialmente e 26 anos oficialmente), não houve nenhum dano provado de tal atividade. Qual é então o problema do Ministério da Justiça?

Zhenkov chamou a atenção para o fato de que há 8 anos a vasta maioria das publicações das Testemunhas de Jeová foram incluídas na Lista Federal de Materiais Extremistas. Durante esses anos, não houve um único ato terrorista ou ato de vandalismo por parte das Testemunhas de Jeová. Nem antes disso.

Zhenkov chamou a atenção para o fato de que todas essas publicações foram incluídas na Lista Federal de Materiais Extremistas antes da famosa resolução da Suprema Corte, que considerou serem distintos o extremismo e críticas a outras religiões.

Zhenkov enfatizou que apenas alguns especialistas encontram sinais de extremismo na literatura das Testemunhas de Jeová. Ele acreditava que esses especialistas não eram qualificados nesse campo. Ele continuou dizendo que os tribunais consideraram a evidência na ausência de crentes. Por exemplo, uma das brochuras, que não contém quase nenhum texto, foi considerada extremista por causa da frase "Evite as más ações".

As Testemunhas de Jeová ainda estão se perguntando por que duas outras publicações fizeram parte da Lista Federal de Materiais Extremistas apesar de terem feito muitos pedidos de explicações às autoridades.

"Se esses textos impressos forem extremistas, então a Rússia poderá ficar sem livros!"

De acordo com Zhenkov, parecia que o escritório do Procurador-Geral estava tentando, por qualquer meio, considerar a maioria das publicações das Testemunhas de Jeová como materiais extremistas. Por exemplo, o Procurador-Geral entrou com um processo para reconhecer a Bíblia das Testemunhas de Jeová como sendo extremista, apesar de que, segundo a lei, a Bíblia e citações dela não podem ser consideradas extremistas. O argumento do Procurador-Geral é: "Tomados como um livro, sua Bíblia é apenas uma Bíblia dentro de sua igreja".

Zhenokov informou ao tribunal que as Testemunhas de Jeová recorreram à Comissão Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) nos casos em que sua literatura foi reconhecida como extremista. 22 queixas foram combinadas em uma só. Em resposta a um pedido do Tribunal de Estrasburgo, a Federação Russa reconheceu formalmente que a literatura das Testemunhas de Jeová não contém incentivo explícito à violência.

A Suprema Corte decidiu repetidamente que os direitos do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia não foram afetados em nenhum dos casos em que os materiais das Testemunhas de Jeová foram reconhecidos como extremistas. Tais decisões não foram revogadas. No entanto, agora o Ministério da Justiça pensa o contrário - que tais decisões afetam os direitos do Centro Administrativo.

Zhenkov informou ao tribunal que os materiais impressos da literatura reconhecida como extremistas nunca foram importados para o país. Isso também se aplicava a todos os casos em que o Ministério da Justiça se referia aos crentes em seu caso. Quando as publicações foram importadas para a Rússia pelo Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, os resultados dos exames não revelaram sinais de extremismo em quase todos os casos. Portanto, o centro não poderia ter previsto que estes ou outros materiais poderiam ser considerados extremistas.

Nota de AvoidJW.org: Zhenkov refere-se especificamente a "materiais impressos"; ele não faz menção a materiais considerados extremistas que entram no país de forma eletrônica.

A legislação, disse Zhenkov, baseia-se nos princípios de certeza jurídica e previsibilidade das consequências de certas ações. No entanto, nas ações de órgãos do Estado contra as Testemunhas de Jeová, ele acreditava que este princípio não foi observado.

12:10 

Toporov, representante do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, falou em seguida.

"O extremismo das Testemunhas de Jeová permanece extremismo no papel".

Nem o Ministério Público nem o Ministério da Justiça forneceram qualquer prova de vítimas de alegados materiais extremistas.

Toporov refutou a reivindicação do Ministério da Justiça de que o Centro Administrativo financia o extremismo. A ajuda financeira às LROs foi simplesmente para servir aos edifícios religiosos, pagar por serviços públicos e às vezes para ajudar crentes que sofreram de desastres naturais.

Toporov disse que o Ministério da Justiça estava incentivando a Suprema Corte da Rússia a recorrer a duplos padrões. Anteriormente, o tribunal, com o apoio do Ministério da Justiça, manteve uma posição consistente de que as decisões contra as LROs não afetavam os direitos do Centro Administrativo. No entanto, a posição do Ministério da Justiça mudou para o exato oposto. Está tentando estender as sanções impostas a várias LROs a todos as outras 395 LROs das Testemunhas de Jeová.

Toporov analisa o significado legal do termo "dentro da estrutura de uma organização centralizada".

Referindo-se à legislação, estatutos e opiniões legais, Toporov explicou que eles estavam apenas falando sobre o aspecto canônico e espiritual. Ele alegou que as LROs não são filiais ou representações de uma organização centralizada. Ele alegou que as organizações centralizadas e locais das Testemunhas de Jeová não são responsáveis ​​pelas obrigações uns dos outros. Ele disse que o Centro Administrativo não é o fundador de nenhuma das LROs. Cada uma delas tem seus próprios membros fundadores que são cerca de 10 cidadãos ou mais. Cada LRO tem seu próprio nome único, sua própria carta patente, propriedade destacada, o direito de entrar em contratos de direito civil.

Nota de AvoidJW.org: Estas declarações de Toporov não são inteiramente verdadeiras. As LROs não são filiais da organização centralizada, mas elas são dirigidas diretamente pelo Centro Administrativo. Da mesma forma, o Centro Administrativo é dirigido pela Sede Mundial das Testemunhas de Jeová em Nova York. A organização das Testemunhas de Jeová é altamente centralizada e todas as estruturas dentro da organização são governadas a nível local, nacional e, finalmente, internacional. Portanto, é um argumento muito enganoso Toporov dizer que as LROs não são filias ou representantes de uma organização centralizada. Além disso, dizer que não são responsáveis ​​pelas obrigações uns dos outros é verdade para as LROs umas para com as outras, mas não é verdade para o Centro Administrativo, que é responsável por garantir que as LROs cumpram suas obrigações.

Dirigindo seu próximo comentário ao juiz, Toporov fez uma analogia:

Todo o sistema judiciário da Rússia é uma estrutura única, mas os tribunais regionais não são subdivisões estruturais da Suprema Corte, mas instituições independentes.

Por que, então, a esmagadora maioria das LROs, 380 na Rússia, que nunca recebeu qualquer reivindicação do Estado, deve ser liquidada, mesmo sem qualquer aviso ou oportunidade de mudar alguma coisa?

Neste caso, disse Toporov, houve centenas e centenas de resultados de inspeção de vários departamentos que não revelaram quaisquer violações nas atividades de todas essas LROs.

Por que as 22 LROs da Criméia, registradas sob a lei russa, que não cometeram nenhuma violação, seriam consideradas extremistas e suas propriedades confiscadas?

Por que a LRO de Moscovo, registrada por ordem da CEDH e não tendo cometido uma única infracção, foi sujeito a sanções tão severas?

12:52 

Maxim Novakov, um representante do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, falou em seguida.

Ele dedicou seu discurso aos "novos fatos da atividade extremista" a que o Ministério da Justiça se refere no seu processo.

Novakov referiu-se a multas impostas a várias LROs devido à descoberta de materiais extremistas em seus edifícios religiosos.

Ele disse que o Centro Administrativo não foi convidado a participar de seus casos, então eles não tiveram uma oportunidade efetiva de levantar a questão da provocação. Além disso, não havia provas apresentadas ao tribunal para reforçar os casos. As decisões judiciais que aplicam multas não podem ter força prejudicial. Caso contrário, isso seria uma violação do direito a um julgamento justo. As decisões a que se referiam o tribunal foram encerradas, mas o conteúdo dessas decisões não é bem compreendido. Para ter uma visão holística ou para fazer uma avaliação objetiva, o tribunal deve avaliar as circunstâncias em que ocorreram. A realidade era que a polícia anti-motim correu aos salões, jogou todos os homens no chão, nem sequer lhes foi permitido levantar a cabeça, enquanto homens desconhecidos se moviam incontrolavelmente pelo edifício. Há gravações de câmeras em que a polícia anti-motim invadiu o prédio e colocou os materiais proibidos nos armários de literatura e então os "descobriram".

Novakov referiu-se ao detalhe de um caso onde os materiais foram encontrados recentemente. Descobriu-se que em uma das publicações "descobertas", tinha uma inscrição provando que pertencia a um dos centros anti-sectários da Igreja Ortodoxa.

Novakov chamou a atenção para o fato de que o termo unidade estrutural é definido no título do capítulo relevante da lei: o conceito de "unidade estrutural" é relevante apenas para os partidos políticos.

13:25 

O tribunal retomará os trabalhos na quarta-feira, 12 de abril de 2017, às 10 da manhã.

(Esta postagem foi traduzida com a ajuda do Google Tradutor) 

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