Estudo do Caso 54: Introdução de Angus Stewart

Angus Stewart

(Traduzido de avoidjw) Este é o Estudo do Caso 54 da Comissão Real Australiana. O Estudo deste caso diz respeito às respostas das Testemunhas de Jeová e da filial australiana às alegações, denúncias e queixas de abuso sexual de crianças dentro da organização. O estudo do caso 29  ocorreu em Julho e Agosto de 2015. O relatório foi entregue no Parlamento em 28 de Novembro de 2016.

Revisão do Estudo do Casa 29

Entre outros assuntos, o Estudo do Caso 29 indagou sobre as experiências de alguns sobreviventes de abuso sexual infantil dentro da organização das Testemunhas de Jeová. Isso envolveu a análise dos sistemas, políticas e procedimentos existentes na organização para investigar e responder a alegações de abuso sexual de crianças e para a prevenção desse abuso.

A Comissão Real Australiana descobriu que as Testemunhas de Jeová não responderam adequadamente ao abuso sexual infantil e não protegeram adequadamente as crianças contra o risco de abuso sexual. Em particular, a Comissão Real considerou problemáticas as seguintes políticas e práticas como formas de responder ao abuso sexual de crianças:

1 - A organização não tem uma prática de relatar abuso sexual de crianças à polícia ou qualquer outra autoridade.

2 - Antes de 1998, exigia-se que um sobrevivente do abuso sexual de criança fizesse sua acusação na presença de seu abusador.

3 - Se o acusado não confessar, há uma exigência inflexível de que haja pelo menos duas testemunhas oculares de um incidente de abuso sexual de crianças, ou duas ou mais testemunhas de um incidente diferente, antes que o acusado possa ser julgado pelo seu sistema disciplinar interno. Isso é conhecido como "a regra de duas testemunhas".

4 - As mulheres estão ausentes do processo decisório do sistema disciplinar interno.

5 - Não existe disposição clara para que um sobrevivente seja acompanhado por uma pessoa de apoio durante o processo disciplinar interno.

6 - A organização tem práticas limitadas e ineficazes de gerenciamento de risco.

7 - A organização tem uma política e prática de evitar socialmente aqueles que desejam deixar a organização, incluindo os sobreviventes de abuso sexual infantil.

Representantes das Testemunhas de Jeová fizeram uma série de compromissos em relação às reformas propostas às suas políticas e procedimentos de proteção à criança. Estes incluem:

• Relatórios obrigatórios
• Agrupamento de múltiplas fontes de políticas e procedimentos em uma fonte de fácil utilização, não só para os anciãos, mas também para os sobreviventes e os pais.
• Rever o papel das mulheres na investigação do abuso sexual de crianças.

As questões acima foram exploradas durante o Estudo do Caso 54. A audiência também examinou as ações tomadas pelas Testemunhas de Jeová em resposta às constatações, recomendações e compromissos assumidos durante o Estudo do Caso 29.

Inquérito referente ao Caso 54

No Estudo do Caso 54, a Comissão Real questionou sobre:

• Políticas e procedimentos atuais em relação à proteção da criança e padrões seguros para crianças, incluindo responder a alegações de abuso sexual infantil
• Fatores que podem ter afetado negativamente a resposta institucional ao abuso sexual infantil
• Respostas das Testemunhas de Jeová e da filial australiana ao Estudo do Caso 29 e a outros Relatórios da Comissão Real
• Como as Testemunhas de Jeová e a filial australiana abordaram ou propõem abordar cada um dos elementos que a Comissão Real considera necessários para criar uma instituição segura para crianças
• A questão da indenização e as respostas das Testemunhas de Jeová e da filial australiana a reclamações civis por sobreviventes de abuso sexual de crianças.

Representantes das Testemunhas de Jeová para o Estudo do Caso 54

A Comissão Real ouviu dois representantes das Testemunhas de Jeová: Terrence John O'Brien, um diretor e coordenador da Comissão de Filial da Austrália, e o Sr. Rodney Spinks, um ministro do Departamento de Serviço da filial australiana.

O Corpo Governante das Testemunhas de Jeová está sediado nos Estados Unidos da América. Em razão disso, a Comissão Real não tinha competência para obrigar um membro do Corpo Governante a prestar depoimento. No entanto, em 16 de janeiro de 2017, a Comissão Real escreveu à filial australiana solicitando que um membro do Corpo Governante estivesse disponível para prestar depoimento na audiência, pessoalmente ou por videoconferência. Em 31 de janeiro, a filial australiana informou à Comissão Real que um membro do Corpo Governante não estaria disponível para dar depoimento. Trata-se de uma questão de considerável pesar, dado o grau em que a filial australiana está sujeita ao controle do Corpo Governante em matéria de política, procedimentos e práticas.

Respostas & Evidências apresentadas pelas Testemunhas de Jeová

A Comissão Real ouviu que, em resposta ao Estudo do Caso 29, as Testemunhas de Jeová revisaram, esclareceram, refinaram e consolidaram suas políticas e procedimentos sobre abuso sexual de crianças para assegurar, como dizem, a segurança de crianças, tanto que qualquer Testemunha de Jeová pode reagir satisfatoriamente, de acordo com suas crenças baseadas na Bíblia.

A Comissão Real foi informada pelos representantes de que, desde o Estudo do Caso 29, as Testemunhas de Jeová publicaram dois novos documentos. Estes novos documentos, juntos, descrevem como a organização é segura:

• Foi enviada uma carta datada de 1 de Agosto de 2016, intitulada "Proteger menores contra o abuso”,  a todos os Corpos de Anciãos de todo o mundo. Esta carta destina-se a ajudar os anciãos a responder a alegações de abuso sexual de crianças.

• As Diretrizes de Proteção à Criança para o Departamento de Serviço de Filial foram enviadas para filiais em todo o mundo. Este documento de orientação tem por objetivo promover o cumprimento das políticas e procedimentos registrados na carta de 1 de Agosto de 2016.

Além disso, a Comissão Real ouviu que as Testemunhas de Jeová publicaram e distribuíram artigos e vídeos para educar os pais e as crianças sobre os perigos do abuso sexual infantil e para promover a segurança das crianças. A filial australiana forneceu à Comissão Real um documento intitulado "Política de Proteção à Criança das Testemunhas de Jeová na Austrália". Entende-se que é uma política recentemente adotada para distribuição às congregações na Austrália.

A Comissão Real examinou a adequação dessas políticas. Eles ouviram que há uma diferença no nível de detalhes da política comunicada ao Departamento de Serviço e aos anciãos, em comparação com as congregações.

Falhas de conformidade destacadas no Estudo do Caso 54

A Comissão Real ouviu dos representantes que as Testemunhas de Jeová acreditam que não existem impedimentos para desenvolver e implementar respostas para a maioria das preocupações apresentadas pelo Estudo do Caso 29. Apesar dessas evidências, a Comissão Real constatou que as Testemunhas de Jeová não conseguiram responder satisfatoriamente a muitas dessas recomendações:

1 - Políticas escritas devem declarar claramente que a alguém que se declara vítima de abuso sexual infantil não mais se exigirá que enfrente o abusador e que os membros devem ser informados deste direito.

• Embora esta política tenha sido alterada em conformidade, só foi comunicada aos anciãos e não aos membros gerais das Testemunhas de Jeová.

2 - As Testemunhas de Jeová devem revisar e modificar sua aplicação da regra de duas testemunhas em casos envolvendo queixas de abuso sexual infantil.

• As Testemunhas de Jeová acreditam que são proibidas pelas Escrituras de alterar sua aplicação da regra de duas testemunhas.

3 - As Testemunhas de Jeová devem explorar maneiras de envolver as mulheres na investigação e na avaliação da credibilidade das alegações de abuso sexual infantil.

• As Testemunhas de Jeová continuam a restringir a participação das mulheres na apresentação de queixas aos anciãos e no apoio a vítimas.

4 - As Testemunhas de Jeová devem formalmente documentar sua política para permitir que os sobreviventes tenham uma pessoa de apoio presente durante o processo disciplinar interno.

• Nas novas diretrizes para o Departamento de Serviço das filiais consta que os menores agora têm o direito de ter um adulto presente (mesmo que não seja um dos pais) com eles durante um interrogatório numa investigação de suspeita de abuso sexual infantil.

• As políticas permanecem vagas no que diz respeito à prestação de apoio a menores sobreviventes de abuso, que não seja a mãe durante a fase de inquérito.

• As políticas permanecem vagas quanto à prestação de apoio a qualquer sobrevivente que compareça a uma comissão judicativa.

5 - Reportar às autoridades todas as alegações de abuso sexual de crianças quando a vítima é menor ou existe um risco contínuo para as crianças; e que eles procuram ativamente o consentimento de vítimas adultas para relatar seu suposto abuso sexual infantil às autoridades.

• As Testemunhas de Jeová cumprem as leis obrigatórias.

• Em suas políticas agora constam que a vítima e seus pais têm o direito absoluto de relatar uma acusação às autoridades.

6 - A Comissão Real descobriu que a prática das Testemunhas de Jeová de evitar os membros que se dissociam da organização coloca potencialmente os sobreviventes de abuso numa posição insustentável.

• Embora não seja a política das Testemunhas de Jeová evitar uma vítima de abuso sexual infantil, a organização não aboliu a prática particularmente devastadora de evitar os sobreviventes que se dissociam da organização por causa de seu abuso.

Elementos que caracterizam uma organização segura para crianças

Em julho de 2016, a Comissão Real publicou 10 elementos que deveriam estar presentes em uma organização segura para crianças. Esses elementos são os seguintes:

1 - A segurança das crianças faz parte da liderança institucional, administração e cultura.

2 - As crianças participam nas decisões que as afetam e são levadas a sério.

3 - Famílias e comunidades são informadas e envolvidas.

4 - Equidade é promovida e respeitada a diversidade.

5 - As pessoas que trabalham com crianças são preparadas e apoiadas.

6 - Processos para responder a queixas de abuso sexual infantil são focados na criança.

7 - Os funcionários estão equipados com os conhecimentos, habilidades e consciência para manter as crianças seguras através de educação contínua e treinamento.

8 - Ambientes físicos e online minimizam a oportunidade de ocorrência de abuso

9 - A implementação de padrões seguros para crianças é continuamente revista e melhorada.

10 - Políticas e procedimentos documentam como a instituição é segura para crianças.

As Testemunhas de Jeová consideram que muitos dos elementos seguros para crianças têm uma aplicação limitada em sua organização porque não operam ou patrocinam programas ou atividades que separam as crianças de suas famílias, nem tem posições que dê acesso a crianças sem seus pais. Nessa base, declararam que sua organização não mantém ou opera os ambientes institucionais que apresentam oportunidades de comportamento sexual predatório.

Os padrões de segurança infantil promovidos e promulgados para a comunidade das Testemunhas de Jeová são derivados da Bíblia. A Comissão Real examinou seu nível de conformidade com os elementos seguros para crianças.

Apuradas preocupações do público no Estudo do Caso 54

Desde o início da Comissão Real, 57 Comissões Judicativas foram realizadas com sobreviventes de abuso sexual infantil dentro da organização Testemunhas de Jeová.

Desde 2015, a Comissão Real recebeu mais de 1165 correspondências em relação às Testemunhas de Jeová e à filial australiana. Esta correspondência foi recebida de todo o mundo, incluindo Reino Unido, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, República Dominicana, França, Alemanha, Itália, Holanda, Nova Zelândia, África do Sul, Espanha e Estados Unidos da América. A correspondência tem sido esmagadoramente crítica à resposta institucional das Testemunhas de Jeová ao abuso sexual infantil.

Em novembro de 2016, a Comissão Real convocou indivíduos e instituições para discorrer sobre as atuais políticas e procedimentos de proteção à criança e os padrões seguros para crianças de várias instituições, como as Testemunhas de Jeová e filial australiana. Foram recebidas várias observações. Quase todas as observações pediram mudanças importantes nas políticas e procedimentos das Testemunhas de Jeová para responder adequadamente ao abuso sexual infantil.

As preocupações foram expressas sobre a cultura institucional de não relatar alegações de abuso sexual de crianças a autoridades seculares, preferindo ter anciãos a realizar investigações internas sobre essas alegações.

A realização de inquéritos internos foi também um dos principais motivos de preocupação. Em particular, as políticas e procedimentos mais problemáticos do sistema disciplinar interno das Testemunhas de Jeová foram considerados como sendo os seguintes:

• Sobreviventes sendo obrigados a confrontar seus agressores

• Aplicação da regra das duas testemunhas

• Mulheres ausentes de cargos de autoridade

• Ausência de disposições claras para que um sobrevivente tenha uma pessoa de apoio.

A prática de evitar ex-membros, incluindo uma vítima de abuso sexual infantil, foi considerada uma das práticas mais prejudiciais. Grande preocupação também foi expressa sobre a prática de reprovação, que permite que um perpetrador arrependido possa permanecer dentro de uma congregação e, consequentemente, em risco de voltar a praticar abusos.

Preocupações também foram levantadas sobre o fato de que as Testemunhas de Jeová ainda não estabeleceram qualquer esquema de indenização a vítimas e nem informaram quais processos e procedimentos se aplicam a alegações decorrentes de abuso sexual infantil. No Estudo do Caso 29, O'Brien confessou que as Testemunhas de Jeová não tinham um esquema de reparação porque a organização nunca tinha recebido uma reivindicação de reparação. Ele disse que recomendaria que a religião das Testemunhas implementasse seu próprio esquema de reparação para cuidar das vítimas de abuso sexual infantil. As Testemunhas de Jeová continuam a lidar com a reparação de vítimas de abuso sexual infantil, caso a caso. Conforme disse O'Brien, o Escritório de Filial da Austrália está disposto a considerar os detalhes de qualquer esquema de redação nacional que o governo possa propor para promulgar.

Veja neste vídeo a introdução de Angus Stewart, conforme legendado por Vivian Dias.

(Esta postagem foi traduzida com a ajuda do Google Tradutor)

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